Artigo 461

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1 introduÇÃoa lei n 8952/94 deu nova redação ao caput do art 461 e parágrafos, migrando o antigo conteúdo deste para o parágrafo único do art 460 na. O presidente da repÚblica , faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono, a seguinte lei: art 1º o artigo 461, do decreto-lei nº 5452, de 1 de. Título iv - do contrato individual de trabalho capítulo ii - da remuneração art 461 - sendo idêntica a função. Art 461 o julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade. Artigo 461 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do.

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Art 461 na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente. A multa prevista no artigo 461 do cÓdigo de processo civil: limites quantitativos e momento de sua exigibilidade gilberto antonio medeiros advogado em.

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