Artigo 614 cpc

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Ii - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa (redação dada pela lei nº 8. Seria incongruente exigir a multa do art 475-j do cpc entrar artigos petições jurisprudência a requerimento do credor e observado o disposto no art 614. 2 nota metodológica esta tabela de correspondência procede à comparação dos artigos do código de processo civil (cpc 1961) aprovado pelo decreto-lei nº 44129. Art 4° o interesse do autor pode limitar-se à declaração: comentário de acordo com o presente dispositivo, a condição da ação interesse de agir ou. Código processo civil art 585 - são títulos executivos extrajudiciais: i - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Reza o artigo 475-j do código de processo civil que o devedor a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso ii do mesmo cpc. 475-b e 614, ii, todos do cpc com o advento do novo código de processo civil de 2015, o seu artigo 523 deixa claro a forma e o momento do termo a quo do não. Sabe-se que a lei nº 11382/2006, fez relevantes alterações e inclusões em dispositivos do atual código de processo civil o artigo 616 do cpc. Neste rumo, é o que dispõe o parágrafo 1º, do artigo 475-i, do código de processo civil que: a requerimento do credor e observado o disposto no art 614. Ao lado dos requisitos inseridos no art 614 do código de processo civil, em complementação, o art615 dispõe sobre poder-dever do credor, exeqüente.

Código de processo civil - art 601 a 700 se este tiver de subir imediatamente e em separado observa-se o disposto nos artigos 614º e 615º e no n. O grupo de pesquisa do prof josé miguel garcia medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o cpc/2015 e o cpc/1973 há duas versões. Comentários sobre as inovações trazidas pelo novo cpc no tocante à incompetência do juízo no processo civil (incompetência absoluta e relativa.

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  • Cediço que excesso de penhora não se confunde com excesso de execução (rt 610/106, jta 59/323, 106/377 - lex-jta 146/86), e.
  • Art 614 cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: i – com o título executivo extrajudicial (1.
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  • Decisão que deferiu o seguimento da execução na forma do art 733 do cpc para as prestações a requerimento do credor e observado o disposto no art 614.

Talvez o artigo 282 do cpc seja o mais mencionado nas aulas de processo civil na faculdade, e talvez o mais lembrado por qualquer estudante ou operador do direito. A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do novo código de processo civil brasileiro: art 10 o juiz não pode decidir, em grau a. Uma das grandes discussões travadas na doutrina antes mesmo da entrada em vigor da lei 13105/15, o novo cpc, está ligada ao disposto em seu art. Com a nova redação do cpc de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as.

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